O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. No entanto, nem sempre as empresas cumprem corretamente essa obrigação. Assim, quando o empregador deixa de depositar o FGTS, o trabalhador precisa agir rápido para não perder valores e garantir a regularização da situação.
Neste artigo, você vai aprender passo a passo o que fazer se a empresa não depositar o FGTS, quais são os órgãos que podem ajudar, quando recorrer à Justiça e como prevenir problemas no futuro. Então, leia até o final e confira.
O que é o FGTS e como ele deve ser depositado
FGTS é um valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador (ou 2% no caso de contratos de menor aprendiz), o qual o empregador deve depositar até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado.
Dessa forma, esse depósito vai para uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, e o dinheiro pertence exclusivamente ao trabalhador. E quando o empregador não faz o depósito, está cometendo uma infração trabalhista grave, passível de multa, fiscalização e até ações judiciais.
Como verificar se a empresa está depositando seu FGTS
Antes de tomar qualquer medida, é fundamental confirmar se o problema realmente existe. Para isso, você pode consultar o extrato do FGTS de forma simples:
- Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Pelo site da Caixa Econômica Federal;
- Diretamente nas agências da Caixa.
Ao verificar, preste atenção na data do último depósito e nos valores também. Caso haja meses sem movimentação ou valores incorretos, guarde cópias ou prints da tela como prova.
Veja a seguir o que fazer se você notar que a empresa não está depositando da forma correta o seu FGTS.
1. Fale com o RH ou financeiro
Se for constatada a ausência dos depósitos, o primeiro passo é tentar resolver a questão diretamente com o empregador.
Assim, converse com o setor de Recursos Humanos (RH) ou com o departamento financeiro, informando o problema e solicitando a regularização imediata.
Uma dica, aliás, é fazer essa solicitação por escrito (e-mail, carta protocolada ou mensagem formal) para que você tenha um registro da comunicação. Isso será útil caso precise comprovar que tentou resolver amigavelmente.
Passo 2: Acione o sindicato da categoria
Se a empresa não regularizar o FGTS após o contato formal, é hora de buscar ajuda do sindicato da sua categoria. Isso porque o sindicato pode intermediar negociações, pressionar o empregador e até oferecer assessoria jurídica gratuita ou a baixo custo.
Além disso, sindicatos costumam ter canais diretos com órgãos de fiscalização, o que pode acelerar o processo.
Passo 3: Denuncie ao Ministério do Trabalho se a empresa não depositar o FGTS
Caso a situação persista, é possível registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou diretamente no sistema eletrônico da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
A denúncia pode ser de anônima, informando dados da empresa e do contrato. Em seguida, o órgão irá fiscalizar e aplicar as penalidades cabíveis.
É importante ressaltar que o não depósito do FGTS é uma infração que pode gerar multas e outras sanções para o empregador. Portanto, o objetivo dessa etapa é forçar a empresa a cumprir a lei.
Passo 4: Procure a Justiça do Trabalho
Se nenhuma das tentativas anteriores resolver o problema, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista exigindo o pagamento dos valores atrasados.
Nesse caso, é importante procurar um advogado trabalhista, que poderá orientar sobre:
- Prazo para cobrança (prescrição de 5 anos para valores não depositados);
- Cálculo exato dos valores;
- Possibilidade de incluir juros e correção monetária;
- Solicitação de rescisão indireta (quando o empregado rompe o contrato por justa causa do empregador)
A seguir, explicamos melhor sobre rescisão indireta.
Rescisão indireta: quando o fato da empresa não depositar o FGTS permite romper o contrato
O não recolhimento do FGTS é considerado falta grave do empregador, prevista no artigo 483 da CLT.
Isso significa que, se a empresa não cumpre essa obrigação, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato, recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa, como:
- Saque do FGTS com multa de 40%;
- Aviso prévio indenizado;
- Seguro-desemprego (quando aplicável).
Essa medida é extrema, e costuma ser utilizada quando o empregador não regulariza a situação mesmo após notificações.
Prazo para reclamar valores de FGTS não depositados
O prazo para cobrar judicialmente os depósitos de FGTS é de 5 anos, que começam a contar a partir da data em que deveriam cair na conta do trabalhador, respeitando o limite de 2 anos após o fim do contrato de trabalho.
Por isso, quanto antes agir, maior a chance de recuperar todo o valor devido. Esperar demais pode trazer prejuízos, já que os valores não depositados deixam de render corretamente e podem prescrever.
Assim sendo, ao agir rapidamente, o trabalhador garante:
- Maior chance de recuperação integral dos valores;
- Recebimento de juros e correção monetária;
- Possibilidade de penalizar o empregador e prevenir novos atrasos.
Como prevenir problemas futuros com o FGTS
Para evitar surpresas, o ideal é acompanhar os depósitos todos os meses, seja pelo aplicativo ou site da Caixa e guardar os comprovantes. Afinal, essa simples prática permite agir rapidamente caso haja atraso ou ausência nos depósitos.
Além disso, manter-se informado sobre seus direitos trabalhistas e conhecer os canais oficiais de denúncia fortalece sua proteção como trabalhador.
Conclusão
Como vimos hoje, o FGTS é uma importante garantia para o trabalhador, e o não depósito representa uma infração grave por parte da empresa.
Portanto, ao identificar o problema, siga os passos:
- Verifique os extratos;
- Comunique formalmente a empresa;
- Acione o sindicato, se sua profissão tiver um;
- Denuncie ao Ministério do Trabalho;
- Entre com ação judicial, se necessário.
Lembre-se que agir rapidamente aumenta as chances de recuperar os valores e ainda garante maior respeito aos seus direitos. Então, se verificar qualquer irregularidade no depósito do seu FGTS, coloque essas dicas em prática e exija o que é seu por direito.